Critérios para receber o PIS 2024:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS.
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O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo governo brasileiro para integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa.
Instituído pela Lei Complementar n° 7/1970, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e visa proporcionar benefícios como o abono salarial, que é uma complementação de renda anual.
Principais Benefícios do PIS
1- Abono Salarial
Um pagamento anual equivalente a até um salário mínimo, destinado aos trabalhadores que cumprem determinados requisitos.
2- Seguro-Desemprego
Assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
3- Rendimentos de Cotas
Para trabalhadores que possuíam saldo de cotas no Fundo PIS/PASEP até 1988.
Critérios para Receber o PIS
Inscrição de 5 anos: O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Trabalho no Ano-Base: Deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base.
RAIS Informada: Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como Consultar e Sacar o PIS
Aplicativos: Utilize o “Carteira de Trabalho Digital” ou “Caixa Tem”.
Agências: Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotéricas, ou correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e documento de identificação.
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Problemas no Cadastro da RAIS e Impacto no Pagamento do PIS
Impacto dos Problemas na RAIS
Sim, problemas no cadastro da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) podem gerar o não pagamento do PIS.
A RAIS é um documento essencial que as empresas devem enviar anualmente ao governo, contendo informações sobre todos os empregados. Se os dados na RAIS estiverem incorretos ou não forem enviados, o trabalhador pode não ser considerado elegível para receber o benefício.
Quem Faz a RAIS?
A responsabilidade de preencher e enviar a RAIS é do empregador, ou seja, da empresa onde o trabalhador está empregado. O empregador deve assegurar que todas as informações dos funcionários sejam corretas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo governo.
Quem Cobrar
Se você não recebeu o pagamento do PIS devido a problemas na RAIS, você deve seguir estes passos:
Converse com o Empregador: Informe o seu empregador sobre a situação e peça para verificar se os dados foram enviados corretamente.
Ministério do Trabalho: Caso o empregador não resolva o problema, você pode procurar o Ministério do Trabalho para obter assistência.
Sindicato: Se for membro de um sindicato, pode também buscar ajuda com eles para intermediar a resolução do problema.
Como Verificar e Resolver Problemas na RAIS
Consulta Online: Você pode consultar se suas informações foram enviadas corretamente através do portal da RAIS.
Correção de Dados: Caso haja erros, o empregador deve corrigir os dados e reenviar a RAIS para garantir que você possa receber o PIS.
Fontes Adicionais
- Portal RAIS: RAIS Governo
- Caixa Econômica Federal: PIS na Caixa
- Ministério do Trabalho: Ministério do Trabalho
Manter seus dados atualizados e corretos é fundamental para garantir o recebimento dos benefícios a que você tem direito. Se encontrar problemas, não hesite em procurar assistência para corrigir as informações.